Foi aberto o Procedimento de Concurso para a atribuição de um direito de superfície de terreno municipal a uma cooperativa de habitação na Rua António do Couto, no âmbito do programa Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa – Deliberação n.º 451/AML/2024.

Analisada a documentação relativa ao lançamento do concurso, a cooperativa entende não estarem reunidas as condições mínimas necessárias, para tomar de forma informada, uma posição relacionada com a eventual apresentação de candidatura ao programa municipal.

Assim, iremos solicitar ao Município esclarecimentos adicionais que entendemos necessários, para a clarificação de alguns aspetos concursais, que são essenciais à compreensão e tomada de decisão relativa a este e a outros eventuais concursos que venham a ocorrer.